Dados do Processo

Processo: RR - 196300-60.2006.5.18.0013.
Fase Atual: E-ED.


Embargante: Norsegel Vigilância e Transporte de Valores Ltda.
Embargados: Ana RIta de Paula Coelho e Outros.


Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

Colenda Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Ilustre Ministro Relator.

1 - Dos Fatos: O assassinato do senhor Eloy.

Em 26 de abril de 1984, Eloy de Souza Coelho Neto, funcionário do Banco do Brasil, foi brutal e covardemente assassinado por José Erivaldo da Silva, vulgo "Ceará", no interior da agência bancária em que trabalhavam.

O assassino, ao contrário do que se poderia imaginar, não era um assaltante, mas sim um funcionário da empresa Norsegel, empresa essa contratada pelo Banco do Brasil para prestar-lhe - ironias das ironias - serviços de segurança.

O motivo do cruel assassinato, como restou comprovado (e assentado) na origem, foi de uma inacreditável torpeza.


EM DETALHES:

Redenção do Pará, manhã de abril de 1984. Três tiros, seguidos imediatamente por mais um disparo, são desferidos no interior de uma agência do Banco do Brasil: três desses primeiros tiros atingem Eloy de Sousa Coelho Neto; o autor dos disparos, José Erivaldo da Silva, vulgo “Ceará”, evade-se do local.

A vítima, o senhor Eloy - que veio a falecer instantes depois em decorrência dos disparos - era funcionário do Banco do Brasil naquela agência; já o assassino - “Ceará” - não era (como se poderia imaginar) um assaltante, mas sim um empregado da empresa então denominada Serviço de Vigilância e Vigia Norsegel – Norte Serviços Gerais Ltda. , empresa a qual fora contratada pelo Banco do Brasil S.A. para prestar-lhe - ironia das ironias - serviços de vigilância. O motivo dos disparos - e isto restou assentado na origem - foi um absurdo e inexplicável acesso fúria de “Ceará” (absurdo e inexplicável porque causado pelo simples fato de o senhor Eloy lhe haver pedido - ao seu futuro algoz - resolvesse um problema elétrico da agência). ¿Pouco crível? Que se não creia: confira-se.

Na manhã do dia 26 do mês de abril de 1984, Maria Ferreira Soares Miranda, funcionária da firma Norsegel, iniciava seu costumeiro serviço de faxina no saguão da agência bancária mas, por algum problema nas tomadas, não pôde utilizar o aspirador de pó, pelo que continuou seus serviços com outras atividades.

José Erivaldo da Silva (vulgo “Ceará”) e Abraão Rodrigues Miranda, ambos empregados da empresa Norsegel (na qualidade de vigias), já às seis horas da manhã encontravam-se na agência para o desempenho de suas funções. Pois bem; ficando Abraão responsável pelo portão de acesso dos funcionários, permitiu a entrada de Eloy de Sousa Coelho Neto, supervisor da agência, então desempenhando a função de sub-gerente adjunto, e de Edgar Serrão Ribeiro, também funcionário do banco, responsável pela seção de cadastro.

Logo após a chegada do senhor Eloy, foi o senhor Abraão por ele chamado para resolver o problema com as tomadas de energia, vez que elas, assim como já havia detectado a senhora Maria, não estavam funcionando. Para cumprir tal pedido, dirigiu-se Abraão ao local onde ficava o gerador.

Diligente - como de costume - em sua função, o senhor Eloy chamou, também, o senhor José Erivaldo da Silva, vulgo “Ceará”, para que este verificasse se o problema era realmente causado por um defeito no gerador. Tanto a senhora Maria como o senhor Edgar (que neste momento adentrava no saguão da agência) ouviram “Ceará” respondendo, agressivamente, que este tipo de problema deveria de ser resolvido com um tal Tonico, fornecedor particular de energia elétrica, e não por ele. Percebendo a inutilidade da discussão que se iniciava, cingia-se o senhor Eloy apenas a afirmar que não mais desejava falar sobre o assunto.

Enquanto isso, na sala do gerador, Abraão verificava que, com efeito, o problema havia se dado pelo fato de não haver sido o gerador ligado apropriadamente; contudo, não encontrou maiores dificuldades para resolver o problema já que - ao contrário do que afirmara “Ceará” -  era comum a realização de tarefas como a de ligar e desligar o gerador de energia por parte dos vigilantes.

Resolvido o problema e tendo disso sido avisado o senhor Eloy, o senhor Abraão, quando se dirigia ao portão, foi abordado pela senhora Maria, sua esposa e faxineira da agência, que com ele comentou sobre a discussão havida entre “Ceará” e o senhor Eloy a respeito da questão da energia, questão essa já resolvida. Sem dar maior importância ao relato de sua esposa, retornou o senhor Abraão ao seu posto de serviço, para onde, logo em seguida, também se encaminhou “Ceará”.

Sob o pretexto de ir tomar café, momentos mais tarde retirou “Ceará” as chaves do portão de entrada da agência e se dirigiu para a cozinha. Entretanto, e por motivo que o bom senso ignora, encaminhou-se em verdade para o local de trabalho do senhor Eloy, no qual ao chegar - e já batendo a palma da mão sobre a mesa - reiniciou a inútil discussão já dada por encerrada anteriormente, exclamando frases como: “Você tem que me ouvir, agora!”.

Ante uma tal inusitada conduta, apenas lhe respondia o senhor Eloy que não queria mais conversa, que o problema elétrico já estava resolvido, tudo na presença do senhor Edgar, o qual continuava seu trabalho. Mas fato é que de nada adiantava a calma do senhor Eloy, o qual, diante da inexplicável fúria de “Ceará”, começou a sentir-se acuado, assustado, temeroso.

Neste momento, chegava para o trabalho o senhor Samuel, o qual não pôde entrar na agência pois a porta estava trancada (porta cujas chaves – lembre-se - estavam com “Ceará”). Para que pudesse abrir a porta, saiu o senhor Abraão à procura de seu companheiro de vigilância, que supostamente havia saído para “tomar um café”.

Ao entrar no saguão, surpreendido foi o senhor Abraão com o pedido feito por o senhor Eloy para que desarmasse “Ceará”. Contudo, apesar da surpresa, no cumprimento da ordem expressa - vez que claro estava o estado profundamente alterado de “Ceará” - dele aproximou-se o senhor Abraão, perguntando-lhe o que estava ocorrendo, instante em que aquele sacou sua arma gritando: “Então o senhor quer a minha arma? Você é homem? Então vou lhe dar a minha arma.”

Seguiram-se três tiros. Eloy caiu no chão, trespassado pelas balas. Ainda paralisado pela surpresa, Abraão foi alvo de um outro disparo que, graças a uma sorte que não tivera Eloy, não o atingiu. Ato contínuo fugiu “Ceará”, saltando o muro da agência e levando consigo a chave do portão e suas armas.

Ajuda foi chamada, mas sua chegada foi tardia: Eloy de Souza Coelho Neto morrera em função dos disparos.

Como se disse, na manhã do dia 26 de abril de 1984, por volta das sete horas e trinta minutos, três tiros, seguidos imediatamente por mais um disparo, são desferidos no interior de uma agência do Banco do Brasil. Três desses primeiros tiros atingem Eloy de Sousa Coelho Neto. O autor dos disparos, José Erivaldo da Silva, vulgo “Ceará”, evade-se do local. Com os três primeiros tiros, “Ceará”, funcionário da empresa Norsegel, assassinou - brutal, covarde e irracionalmente - Eloy de Souza Coelho Neto, funcionário do Banco do Brasil, esposo da primeira Embargada e pai dos demais. Motivo: Eloy lhe pedira que resolvesse um problema nas tomadas da agência.